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A Prefeitura de Erechim informou na manhã desta quarta-feira (15) as novas datas para o pagamento do IPTU no município. Confira o Decreto na íntegra.

DECRETO N.º 4.925, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Altera o Decreto N.º 4.882/2020, que estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos, lançamento e cobrança do

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos, bem como do ISSQN de autônomos, referentes ao exercício de 2020.

O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhesão conferidas pelo Artigo 64, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o Decreto Municipal N.º 4.915, de 1º de abril de 2020, que recepciona o Decreto Estadual n.º 55.154, de 1º de Abril de 2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras pr