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A defesa dos municípios gaúchos ameaçados de extinção marcou o ato de instalação da frente parlamentar que irá estudar e debater a “PEC do Pacto Federativo”. A Proposta de Emenda à Constitucional nº188/2019 - assinada por 33 senadores - altera e acrescenta artigos da constitucionais que definem as novas diretrizes para a manutenção, criação, desmembramento ou incorporação dos municípios com menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% do orçamento total de arrecadação.

O deputado Paparico Bacchi, presidente da frente formada por 27 parlamentares, ressalta que os objetivos do grupo de trabalho instalado oficialmente na tarde de quarta-feira (11), estão centralizados na análise e discussão da PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal.

“A vida das pessoas acontece nos municípios, Nesse sentido, precisamos avaliar os critérios de extinção propostos no Pacto Federativo e os artigos que tratam desse assunto n