Quem pode optar por esse regime?
Um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a empresas de pequeno porte e microempresas, o Simples Nacional, está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ele abrange todos os entes federados.
Continua após a publicidade
Ele é o queridinho dos empreendedores, pois se trata de um regime simplificado, se você tem o objetivo de abrir uma empresa continue conosco e entenda mais sobre o Simples Nacional.
Condições de Ingresso no Simples Nacional
Se você deseja se ingressar neste regime, saiba que é preciso cumprir algumas condições como:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação;
- e formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Principais características do Simples Nacional:
Este regime é um nome que é dado ao sistema de tributação simplificada, ele tem o objetivo de tornar a forma de recolhimento mais prático.
Conheça
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
Bíblia Online