julgamento do ICMS no PIS/Cofins fica para a próxima semana
O julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser remarcado para a próxima semana. No término da sessão desta quinta (29/4), o presidente Luiz Fux anunciou que o caso será o próximo após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil, que começou na quarta-feira (28/4), continuou na quinta (29/4) e vai adentrar a próxima semana.
A análise dos embargos interessa ao governo federal e às empresas. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são R$ 258,3 bilhões de impacto fiscal se não houver modulação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o ministro-presidente do Supremo, Luiz Fux, para pedir a modulação. Por outro lado, os contribuintes alegam que a modulação pode trazer prejuízos econômicos, insegurança jurídica, aumento do Custo Brasil e fuga de inves
Como fazer