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Pandemia reforça importância de RelGov em estados e municípios
De janeiro a julho, o número de atos executivos de governadores foi 145% maior em relação ao mesmo período do ano passado; no legislativo estadual, o número de novos projetos de lei teve um salto de 76%. Dados são do Radar Governamental. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que estados e municípios têm poder para definir as medidas necessárias no combate ao coronavírus no limite de suas competências. Ou seja, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores podem tomar decisões sobre funcionamento de comércio, serviços e indústria, além de formulação de regras para evitar o contágio.
Coube aos tomadores de decisão locais definir o que poderia abrir, como o transporte público iria funcionar e quais espaços teriam re
