MUNICÍPIO DE MANHUAÇU DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.
VEJA O DECRETO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/01/2022:
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2022
“Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Manhuaçu, em razão dos efeitos decorrentes da Pandemia da Covid-19 e da necessidade de ações para conter a propagação de Doenças Infecciosas Virais Respiratórias”
A Prefeita do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a disseminação da Covid-19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS – como uma pandemia;
CONSIDERANDO que, apesar do avanço na vacinação de grande parcela da população, com a proliferação da nova variante da covid-19, a Ômicron, subsiste a necessidade de adoção ou manutenção de medidas emergenciais de enfrentamento estabelecidas com base nos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial;
CONSIDERANDO
Como fazer