TJ-SP nega pedido de fundo dos EUA para reservar valores da Odebrecht

Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/

24/09/2021 - 13:36

Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram nesta quarta-feira, 22, um pedido de reserva de valores na recuperação judicial da Odebrecht feito por fundo de investimentos norte-americano que é parte em ação indenizatória em curso nos Estados Unidos contra a empreiteira. O colegiado manteve decisão de primeiro grau que já havia negado a solicitação.

A avaliação dos magistrados foi a de que o resultado da ação estrangeira e a liquidez da obrigação são incertos. Além disso, os desembargadores consideraram que o pedido de reserva de crédito deve ser dirigido ao juízo da ação individual – em curso nos EUA -, a quem compete ordenar a medida ao juízo da recuperação judicial.

Segundo os autos, a ação indenizatória por danos materiais que tramita em Nova York trata de supostos prejuízos causad