Veja o que muda com lei que cria clube empresa e pode mudar futebol
09/08/2021 - 10:49
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira (6) o PL 5516/2019 que transforma os clubes de futebol em empresas e cria a Sociedade Anônima de Futebol (SAF). O Marco Legal do Clube Empresa foi aprovado em julho pela Câmara, após alterações pelo Senado em junho deste ano.
Assim, os times de futebol poderão deixar – não há obrigatoriedade – de serem associações civis sem fins lucrativos e passarão a contar com instrumentos financeiros para a capitalização de recursos e financiamento próprio. Assim, poderão:
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– Emitir títulos de dívida (debêntures)
– Atrair fundos de investimento
– Lançar ações na bolsa de valores
Clubes e suas dívidas quase bilionárias
A nova legislação ainda prevê regras de parcelamento de dívidas e permite que as obrigações civis sejam separa