Estado começa a pagar em 2020 parte da dívida de R$ 13,3 bilhões com municípios

Após três meses de negociação, o governador Romeu Zema (Novo) deu solução parcial à dívida do Estado com as prefeituras, ao fechar um acordo para pagar R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos aos municípios, referentes a repasses retidos de ICMS, IPVA e Fundeb. Assinado ontem com a Associação Mineira de Municípios (AMM), com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto será cumprido até 2022. Os pagamentos começam a ser feitos em 2020, o que gerou críticas de alguns prefeitos.

Pelo acordo, o governo de Minas irá quitar R$ 1,046 bilhão devidos na gestão de Zema, referentes aos repasses constitucionais não realizados pelo Executivo em janeiro deste ano. A dívida será paga em três parcelas mensais de R$ 339 milhões de janeiro a março do ano que vem. Em seguida, o governo começa a pagar, em abril de 2020, R$ 6 bilhões dos R$ 12,3 bilhões confiscados em impostos ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão de