ALMG reconhece estado de calamidade em mais 53 cidades mineiras

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7) um Projeto de Resolução (PRE) que trata do estado de calamidade pública decretado por 53 municípios mineiros em virtude da pandemia do novo coronavírus. Entre as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão Betim e Brumadinho. 

A proposta tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi votada em turno único, por meio remoto, e contou com 66 votos favoráveis, dois contra e um em branco. O relator da matéria foi o deputado André Quintão (PT).

Apesar dos decretos já estarem em vigor, as prefeituras precisavam da aprovação para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembl