Tribunal de Contas determina suspensão de licitação em Contagem no valor de R$ 113 mi

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) exigiu que a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, suspenda um edital com valor previsto de R$ 113 milhões. A licitação visava “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa ou consórcio de empresas para fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação e serviços para implementação de rede pública inteligente no município de Contagem”. 

Os conselheiros levaram em conta o argumento de um denunciante, que alegou ser inadequado o sistema de registro de preços (SRP). Uma unidade técnica reiterou o posicionamento da denúncia. “O objeto da licitação em análise, além de não se tratar de um serviço comum, não respeita os demais requisitos exigidos para se enquadrar na possibilidade da utilização do SRP. Não foi cumprida a exigência referente à divisibilidade do objeto, uma vez que não há demanda de itens isolados”, escreveu a 2ª Coordenadoria d