Trabalhador atingido pela chuva pode sacar até R$ 6.220 do FGTS
Mais de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas em Minas por causa das chuvas intensas que caíram sobre o Estado desde a semana passada. O que muita gente não sabe é que uma lei garante que os trabalhadores que estão nessa situação poderá fazer um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite máximo de R$ 6.220 por pessoa.
A Lei 10.878/2004 garante o saque a trabalhadores afetados que residam em cidades quer tiveram a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Nesta terça-feira (28), o Diário Oficial da União trouxe o reconhecimento dessa situação em mais 54 municípios mineiros.
Até o momento, 101 cidades do Estado decretaram situação de emergência e outras três situação de calamida pública por causa das chuvas.
De acordo com a lei, o trabalhador afetado pelas chuvas tem 90 dias para fazer o saque na Caixa, a partir da data da publicação do reconhecimento federal da situação de eme
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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