Prefeitura de BH recorre da decisão judicial que permite abertura de comércio aos domingos
Segundo a CDL-BH, a decisão é do juiz Mauricio Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e estabelece que o Executivo não poderá multar quem abrir as lojas nesses dias. "Contudo, é importante reforçar que os protocolos de prevenção a Covid-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais", informou a entidade.
Na semana passada, a prefeitura permitiu a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 19h, além da reabertura de clubes e feiras. Parte do comércio considerado essencial, como padarias e mercados, também voltou a abrir as portas aos domingos. Mas lojas, shoppings e restaurantes, por exemplo, continuaram fechados nesse dia da semana.
Compartilhar
Como fazer
Eis que venho sem demora; guarda o que tens, para que ninguém tome a tua coroa.
(Apocalipse 3:11)
Bíblia Online