Prefeitura de BH processa Copasa por lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte informou, nesta quarta-feira (22), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em busca de uma solução para o despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha. 

De acordo com o documento, o órgão requereu à Justiça Federal a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação detalhado, com o respectivo cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado, a fim de impedir a continuidade do despejo.

Além disso, "explicar, no mesmo prazo, se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. 

Segundo a procuradoria, são necessários