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Adjuto Afonso pede celeridade na votação do refis para impulsionar economia

Durante pronunciamento nesta terça-feira, 31, o deputado Adjuto Afonso (PDT) anunciou que a Casa Legislativa recebeu o Projeto de Lei do Executivo, que redefine o prazo de adesão do programa de regularização de débitos fiscais com concessão parcial de remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD, além de contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS. O parlamentar pediu agilidade no processo de tramitação e votação para que a economia possa “respirar”.

“O governo está prorrogando até 31 de dezembro aqueles que tiveram gerador até março e também anistiando aqueles que parcelaram e não puderam pagar por conta da pandemia, enchente e outros fatores. É uma ação importante para o estado, para a população, para a economia, pois essas pessoas ao se legalizarem vão poder ter acesso novamente a crédito, já que hoje não tem condições porque estão inadimplentes com o Fisco, e precisam retomar os seus negócios”, explica o parlamentar.

O deputado Adjut

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