Fátima do Sul tem novo TOQUE DE RECOLHER, veja o novo DECRETO que vai até 12 de agosto
FÁTIMA DO SUL - O novo Decreto publicado pela prefeitura municipal de Fátimam do Sul, no último dia 04 de agosto de 2021, vem com novo Toque de Recolher e novas regras até dia 12 de agosto de 2021.
As novas regras e medidas são para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
CONFIRA ABAIXO NA ÍNTEGRA
DECRETO N.º 110/GP/21, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Institui medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, MS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 48 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que a Constituição do Estado de Mato Grosso d
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