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PE decreta estado de calamidade e suspende transporte intermunicipal

Pernambuco decretou estado de calamidade pública, devido a crise da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) neste fim de semana, mas precisa ainda ser homologado pela Assembleia Legislativa do Estado. Além disso, outras medidas como a suspensão do transporte intermunicipal, a partir desta segunda-feira, foram anunciadas pelo Governo de Pernambuco.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o decreto da calamidade pública será publicado no DOE deste sábado (21), mas a vigência do decreto depende da homologação da Alepe. Em nota, a PGE informa que a medida permitirá um melhor atendimento na saúde. “Para o estado, a importância maior é permitir esse reforço das equipes de saúde, viabilizando um melhor atendimento à saúde da população. Ela suspende a contagem dos prazos e a aplicação de disposições e restrições. O decreto permitirá especialmente que o Estado contrate o pessoal necessá

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