Projeto que reduzia salário de vereadores é rejeitado

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina rejeitou o projeto de lei (PL 69/2020) do vereador Guilherme Belinati (PP), que previa que o subsídio mensal dos vereadores fosse reduzido em 30%, e os valores, repassados para o Hospital Universitário de Londrina. A reunião foi realizada de forma remota na segunda-feira (18) e todos os cinco integrantes do grupo votaram contra o PL – Jairo Tamura (PL), o relator, José Roque Neto (PSB), Fernando Madureira (PTB), Pastor Gerson Araújo (PSDB) e Péricles Deliberador (PSC). Procurado pela FOLHA, Tamura preferiu não se pronunciar sobre o caso.

A decisão da Comissão se baseou no parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou vício de iniciativa. Entre as ponderações está o fato de que “o projeto não respeita as regras de iniciativa para sua propositura”. O relatório aponta que o Regimento Interno da Casa permite somente à Mesa Executiva a proposição de matérias que envolvam redu�