Estado de calamidade pública é reconhecido em mais 59 municípios do Paraná

Cambé e Bela Vista do Paraíso (ambos na Região Metropolitana de Londrina) estão entre os 172 municípios do Paraná que terão reconhecido o estado de calamidade pública. Isso porque a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, o projeto de decreto legislativo 7/2020, que incluiu mais 59 cidades que passarão a ter mais liberdade para adotar medidas administrativas em razão do avanço de Covid-19. Na região, já estavam na lista Jataizinho, Prado Ferreira, Centenário do Sul e Alvorada do Sul.

O estado de calamidade permite às prefeituras descumprir alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enquanto durar a calamidade.

O prefeito de Cambé, José do Carmo (PTB), informou que a flexibilidade nas regras fiscais será importante principa