TITULA BRASIL: mais de 15 prefeituras assinaram acordo com Incra para regularização fundiária em RO

Cerca de 17 prefeituras de Rondônia já assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a superintendência do Incra no Estado, após adesão ao programa “Titula Brasil”. São elas: Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rio Crespo, São Felipe D’Oeste, São Francisco do Guaporé, Theobroma, Vale do Anari e Vilhena.

O programa foi criado pelo governo federal para apoiar a regularização fundiária nos assentamentos e áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização. Até o momento, 36 prefeituras rondonienses manifestaram seu interesse assinando o termo de adesão disponibilizado por meio eletrônico. Após a assinatura do termo é formalizado o ACT. O próximo passo será a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que deverá