Justiça nega recursos e mantém suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul
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Por três votos a zero, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou na noite desta segunda-feira, 26, recurso do governo do estado contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no estado, sob bandeira preta. O colegiado julgou ainda dois recursos de Agravo de Instrumento: do Ministério Público e do próprio estado do RS, ambos contra nova decisão da magistrada de 1º Grau, proferida no domingo, reiterando a liminar de primeiro grau, mesmo ante os termos do novo Decreto do Estado – “que estaria, por vias oblíquas, buscando alterar a extensão e eficácia da decisão”.
O julgamento desta noite também ratifica a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantida na noite de domingo pelo desembargador Luiz Felipe Silvei
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(Naum 1:7)
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