Entenda o conceito de saneamento básico, sua importância e o que diz a Lei 11.445/07
O saneamento básico é importante para a sobrevivência e o bem-estar humano. Ele é definido como um conjunto de serviços realizados pelo governo, para assegurar a disponibilidade de água limpa para a população. A Lei do saneamento básico, Lei 11.445, foi instituída em 2007, e passou por várias modificações ao longo do tempo. Entenda:
Saneamento básico
O saneamento básico é definido, na legislação brasileira, como um conjunto de serviços estabelecidos para garantir o acesso à água de qualidade. O conceito também aborda a necessidade do tratamento de esgoto e da conservação dos corpos hídricos. Esse serviço é essencial para a sobrevivência e a qualidade de vida da popula�