Usucapião como forma de regularização do solo

Também denominada “prescrição aquisitiva”, a usucapião não representa para o possuidor uma perda, como inferiria uma prescrição convencional do Código Civil, mas ocorre ganho da propriedade.

Pela usucapião o legislador permite que uma determinada situação de fato, que, sem ser molestada, se prolongue por um certo intervalo de tempo previsto em lei, se transforme em uma situação jurídica, atribuindo-se assim juridicidade a situações fáticas que amadureceram com o tempo. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, p. 108)

A usucapião transforma um fato, da posse prolongada do imóvel, em aquisição originária de propriedade, não ocorre uma sucessão, pois não há relação jurídica direta entre o antigo proprietário e o formado pela usucapião. Além do tempo decorrido, a usucapião também se justifica pelo abandono e descuido por parte daquele que tem o domínio, nesse aspecto privilegia a função social da propriedade.

A ação de usucapião é maneira adequada para r