Estado de Calamidade Pública em Pernambuco é prorrogado até março de 2022

O governador Paulo Câmara (PSB) prorrogou o Estado de Calamidade Pública em Pernambuco, decretado pela primeira vez em março de 2020, por causa da pandemia. O PDL nº 202/2021 torna válido o Decreto nº 52.050/2021, assinado pelo governador Paulo Câmara na semana passada. O texto prorroga por mais 90 dias (até 31 de março de 2022) o estado de calamidade pública que vigora em Pernambuco desde março de 2020.

Entre as justificativas da gestão estadual para a prorrogação do estado de calamidade, estão: “o fato de que a população brasileira ainda não foi totalmente imunizada contra a Covid-19, sendo necessária a ampliação e intensificação da cobertura vacinal, e a importância da manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”.

Já o PDL nº 203/2021 estende a medida até 31 de dezembro de 2021 em 24 municípios: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Altinho, Bom Conselho, Buenos Aires, Cabo de