Pernambuco apresenta projeto que cria microrregiões de saneamento básico

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico do Estado. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi pauta da Reunião Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31), por videoconferência, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A proposta foi apresentada na sessão remota pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

O estudo foi elaborado por meio de análises técnicas realizadas pelo órgão estadual com base nas operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum.

"O principal objetivo é garantir que a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanit

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