MPPE pede que Santa Cruz do Capibaribe cumpra protocolo de bito pela Covid-19

Segundo a recomendação, uma das normas é a nota técnica número 13/2020, da Secretaria Executiva Estadual de Vigilância em Saúde, a qual orienta profissionais médicos quanto aos procedimentos que devem ser adotados para emissão da Declaração de Óbito durante a pandemia. O cumprimento da nota técnica é uma determinação da portaria 177/2020 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Além disso, de acordo com nota também da Secretaria Executiva Estadual de Vigilância em Saúde, os médicos e enfermeiros devem realizar a coleta de material biológico nasal e da orofaringe de pacientes que venham a falecer e que não tenham sido testados anteriormente para o novo coronavírus. Nesses casos, o médico somente poderá emitir a Declaração de Óbito após a coleta do material.

O primeiro promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Lúcio Carlos Malta Cabral, ressaltou que, no caso de desobediência das notas técnicas, o fato deverá ser imediatamente comunicado às