OAB-PE realiza ato contra vetos de Bolsonaro Lei do Abuso de Autoridade
“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional. As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”, explicou o presidente Bruno Baptista.
Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da atividade.
Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor o
Como fazer
O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam.
(Naum 1:7)
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