Deputado apela ao Tribunal de Justia para no fechar comarcas
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| O pedido foi feito pelo deputado lvaro Porto. Foto: Flavio Japa/Divulgao |
O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) encaminhou apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, no sentido de assegurar o funcionamento integral das comarcas de Quipapá, Brejão, Angelim, Calçado, Jurema, Lagoa do Ouro e Palmeirina. O parlamentar decidiu fazer o apelo após a informação de que o Tribunal está avaliando o fechamento de comarcas e o consequente remanejamento do acervo das que forem extintas para fóruns de cidades vizinhas.
Na avaliação do deputado, o encerramento das atividades em comarcas acarretará perdas para os habitantes e advogados dos municípios penalizados. Isso porque, segundo Porto, eles estarão obrigados a se deslocar entre diversas localidades atrás do necessário atendimento jurisdicional. Além disso, diz, a ausência de magistrados comprometerá a ordem social.
"A possibilidade do encerramento das atividades
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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