O que prev o projeto contra o abuso de autoridade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agncia Brasil (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agncia Brasil)

Nesta quinta-feira (15), após evento militar, Bolsonaro disse que analisará na semana que vem a proposta do projeto de abuso de autoridade e que discutirá o assunto com sua equipe ministerial. Saiba mais sobre o projeto aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

Detenção de um a quatro anos e multa

- Autoridade que decretar medida de privação da liberdade em desconformidade com as hipóteses legais

- Quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo

- Quem executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou de condenado ou internado fugitivo

- Quem prossegue com o interrogatório d

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