Estado vai adotar teto de gastos

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, propostas que visam preparar Pernambuco para a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal, em tramitação no Congresso Nacional. Os ajustes, aprovados também durante reunião plenária, constam em dois projetos de lei (PLs 738e 739 de 2019), de autoria do Poder Executivo, e incluem a implantação de um teto de gastos públicos e a prorrogação da redução de incentivos tributários. Caso promulgadas, as medidas valerão até o fim do segundo mandato do governador Paulo Câmara, em 2022. A proposta do estado acata quatro das oito medidas indicadas pelo Ministério da Economia no PEF – o mínimo exigido para a adesão seria de três.

O texto referente a esta última questão, entretanto, foi aprovado junto com emenda apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM). Algo que, conforme ela relata, deu- -se no sentido de aperfeiçoamento do texto, deixando ainda mais explíc

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