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Apesar de ter menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú não deve ser extinto por conta da arrecadação

Apesar de ter menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú não deve ser extinto por conta da arrecadação - Diário da Jaraguá
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Economia

Confira a relação de municípios de SC que podem ter que se fundir com municípios vizinhos

06 Nov 2019 - 12h32Por Janici Demetrio

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado.  

 

 Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá

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