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Decisão do TJMG determina bloqueio de bens de Nenzinho Alvarenga

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01 de outubro, de 2019 | 07:01

Decisão do TJMG determina bloqueio de bens de Nenzinho Alvarenga

Ex-prefeito de Joanésia afirma que sua gestão sempre cumpriu com os deveres legais

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Nenzinho disse que irá aguardar para ver o fundamento real da situação e, tão logo for, fará os devidos esclarecimentosNenzinho disse que irá aguardar para ver o fundamento real da situação e, tão logo for, fará os devidos esclarecimentos

Alega o município que é possível decretar a indisponibilidade dos bens daqueles que praticaram atos de improbidade administrativa e requer a concessão do efeito suspensivo e o provimento do recurso, para que seja deferida a tutela antecipada, a fim de decretar a indisponibilidade de bens. A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em ação por ato de improbidade administrativa, é suficiente a fundada suspeita de lesão ao patrimônio público para a decretação de indisponibilidade de bens, não sendo necessária a comprovação nem mesmo do perigo de dano como

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(Hebreus 11:6)
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