Prefeito de Ipatinga assina Carta de Minas

31 de julho, de 2019 | 20:30

Prefeito de Ipatinga assina Carta de Minas

A informação é do governo estadual

Daniel Protzner/ALMG
Ao lado de Agostinho Patrus, presidente da ALMG e do deputado João Vítor Xavier, Nardyello Rocha assinou o documento elaborado pelo Legislativo Estadual

A norma isentou o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, levando à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados, sem que fosse feita a compensação prevista.

A Carta, que já tem adesão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Minas, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, agora está sendo assinada por diversos segmentos da sociedade, entre autoridades municipais, estaduais e federais e entidades de classe, apontou a ALMG.

O intuito da divulgação da proposta de Minas é que os demais estados afetados pela Lei Kandir também engrossem a iniciativa capitaneada pela Assembleia e que será

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