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Municípios estudam ir ao STF por autonomia em ações contra o coronavírus - 24/05/2020

A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), tenta puxar a fila de debate pró-autonomia dos municípios junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode impactar em possíveis medidas de flexibilização gradual da quarentena, imposta pelo governo do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) negocia entrar com ação na Corte para reverter o atual cenário no País, que impede as gestões locais de abrandar o isolamento físico e discutir retomada das atividades econômicas. Conforme a decisão, as cidades têm direito apenas a endurecer as regras estaduais, e não afrouxar.

Paulo Serra fez defesa deste movimento no Supremo em live transmitida em suas redes sociais na semana passada. Segundo o tucano, a proposta é pleitear a formalização de autonomia dos municípios mediante comprovações documentais neste momento de crise de que a prefeitura em questão tem a rede de saúde estruturada, mesmo frente ao pico da doença,

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(Hebreus 11:6)
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