Justiça manda soltar filho de juiz que plantava maconha em Piripiri

O juiz Sandro Francisco Rodrigues, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, desclassificou o crime de tráfico de drogas atribuído a Ivan Freire Gomes, filho de um magistrado, preso pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes – Depre – no dia 09 de abril deste ano.

Na decisão de 17 de julho, o magistrado desclassificou o crime para o art.28 previsto na Lei Antidrogas que diz: “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; e III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.

Com a desclassificação, o juiz determinou a expedição de alvará de soltura para que Ivan Freire seja posto em liberdade.

Entenda a decisão

Na decisão, o juiz destacou que ficou comprovada a posse das substância