TCE bloqueia contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jaylson Fabianh Lopes Campelo, concedeu liminar determinando o bloqueio das contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí, presidida pelo vereador Felipe de Tarso Fonseca Farias. A decisão foi dada no dia 7 de julho.

A decisão foi dada após pedido foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), que relatou ausência de envio de documentos e informações ao TCE-PI, que compõem a prestação de contas ao exercício financeiro de 2021.

O conselheiro considerou válido o pedido da DFAM e concedeu a medida cautelar, determinando o bloqueio das contas da Câmara “até que o gestor encaminhe a este Tribunal de Contas os documentos e informações que compõem a prestação de contas relativas ao exercício 2021”.

Após a decisão monocrática, os autos foram encaminhados à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja oficializado o bloqueio das