Prefeito de Porto Dó Bacelar vai para o banco dos réus

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal do Piauí, recebeu denúncia contra o prefeito da cidade de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, e a ex-secretária de Educação do município, Ivanete Ferreira Rocha. Eles são acusados de improbidade administrativa em relação a aplicação de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação) no ano de 2011. A denúncia foi recebida no dia 22 de novembro de 2019.

De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB em 2011, dentre elas: gastos consumados sem procedimentos licitatórios; despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, cujo montante ultrapassa o limite legalmente fixado; e pagamento de profissionais autônomos sem a devida retenção do INSS.

• Foto: Lucas Dias/GP1Dó Bacelar

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