Promotora pede a perda do cargo do prefeito Júnior de Abel

O Ministério Público do Estado ajuizou, nessa terça-feira (18), ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Curral Novo do Piauí, Abel Francisco de Oliveira Junior, mais conhecido como Júnior de Abel, e a secretária de Educação, Erasma Alves. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Simões e é pedida a perda da função pública do prefeito.

Segundo a denúncia da promotora Tallita Luzia Bezerra Araujo, em 2018 foi instaurado inquérito civil para investigar irregularidades no preenchimento de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – pelo Município de Curral Novo do Piauí, referente ao exercício 2017.

O procedimento constatou que os gestores não observaram os ditames legais relacionados à aplicação de recursos da área educacional. Foi constatado ainda que dos 25% de aplicação de impostos e transferências em MDE exigidos, no Siope constava apenas 22,54%. Já dos 40% de aplicação do FUNDEB em