Paes Landim pede anulação da eleição que indicou membros do TRE-PI
O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Francisco Antônio Paes Landim ingressou ontem (05), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com Procedimento de Controle Administrativo (PCA), pedindo a anulação da sessão administrativa que escolheu os desembargadores que vão compor o TRE-PI no próximo biênio.
Na petição protocolada, o desembargador aponta que o seu mandato se encerra em 06 de abril de 2020, em razão da necessidade de recomposição do seu mandato, por ter se afastado durante o período eleitoral de 2018, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Paes Landim
Diz que a eleição foi feita precocemente, já que o regimento interno do Tribunal prevê que a mesma deve ocorrer em até 60 dias antes do término dos mandatos dos seus antecessores, sendo iniciado o processo mediante provocação específica do presidente da Corte Eleitoral.
Aponta que não foi observado o interstício mínimo de i
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(Salmos 118:14)
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