MP pede exoneração do Controlador Geral da Câmara de São Julião

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 014/2019 à Câmara de Vereadores de São Julião para que exonere, no prazo de 45 dias, o Controlador Geral da Casa Legislativa, Romarck Elias Pereira. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha, no dia 21 de outubro.

De acordo com a recomendação, a Emenda Constitucional 38/12, que inseriu os pars. 1º e 2º ao art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, determinou que a chefia do controle interno deve ser ocupada por servidor efetivo do órgão.

Consta ainda que em ofício enviado ao Ministério Público, a Câmara informou que Romarck Elias não é servidor ocupante de cargo efetivo e que, “ao agir dessa forma, a presente Administração Pública da referida Câmara está afrontando o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, assim como a Instrução Normativa do TCE N.º 02”.

O membro do MP determinou então a comunicação sobre a recomendação à Procuradoria Geral de