MP denuncia presidente da Câmara de Esperantina Manoel Filho

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina/PI, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal Manoel da Costa Araújo Filho (PT), mais conhecido como “Manoel Filho”, cumulada com obrigação de fazer para realização de concurso público.

Segundo a ação, o presidente vem admitindo pessoas sem concurso publico em total afronta ao disposto no artigo 37 e seus incisos I, II e V, da Constituição Federal.

• Foto: FacebookManoel Filho

Narra que a titulo de supostas contratações temporárias, a Câmara Municipal vem admitindo varias pessoas para o desempenho de diversas funções nos quadros da edilidade, inclusive para o atendimento de necessidade permanente do Poder Legislativo Municipal, num patente desvio de finalidade.

Aponta que apenas 04 servidores lotados nos quadros do Legislativo Municipal são de natureza efetiva, enquanto 15 funcionári

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