Ministério Público investiga irregularidades no IFPI de Piripiri

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) de Piripiri, norte do estado. A portaria nº 555.2019 foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, nessa segunda-feira (14).

O objetivo é investigar denúncia de que os trabalhadores estão sendo submetidos a condições sanitárias e de conforto inadequadas nos locais de trabalho (calor extremo, salas sem ventilação, aparelhos de ar condicionado sem higienização).

O membro do MPT destacou que se confirmadas, as irregularidades denunciadas têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

Foi considerado ainda ser de responsabilidade das empresas a adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde de seus trabalhadores (art. 19, § 1º, da Lei n.º 8.213/1991).

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