Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Nilson Fonseca

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, e a empresa R.R.M Empreendimentos Ltda – ME, acusados de improbidade administrativa. A decisão foi dada 13 de agosto deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o Município de Caracol celebrou termo de compromisso com o FNDE, no valor de R$ 179.810,04, cujo objetivo consistia em execução de cobertura de quadra escolar esportiva pequena na Unidade Escolar Odília Rosa Ribeiro.

Ainda de acordo com o MPF, o ex-prefeito não prestou contas dos recursos recebidos, resultando ainda na inserção do Município de Caracol nos cadastros de inadimplentes, inviabilizando a obtenção de novos recursos federais indispensáveis para o desenvolvimento local. Além disso, a meta física do termo de compromisso foi contratada e paga e não teria sido atingida.

Consta também que a empresa denunciada não comprovou a execução dos s