Justiça Federal condena ex-prefeito Isael Neto a 3 anos de prisão

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de Caracol, Isael Macedo Neto, a 3 anos e 3 meses de prisão, acusado de desvio de dinheiro de dinheiro público. A sentença foi dada no dia 30 de maio este ano.

A denúncia do Ministério Público Federal envolve irregularidades na utilização de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE -, oriundos do FNDE, referentes ao exercício financeiro de 2008, destinados ao município.

De acordo com o MPF, na condição de gestor municipal, Isael desviou em proveito particular, ao longo do ano de 2008, verbas públicas federais repassadas pelo FNDE no âmbito do PNATE, porquanto, segundo as investigações, os recursos sacados da conta do programa não tiveram como destino custear serviços ou compras vinculadas às finalidades do PNATE.

O ex-prefeito apresentou defesa na qual alegou absoluta e integral ausência de dolo e de dano ao erário, porquanto sempre