Justiça condena ex-prefeito Osmar Teixeira a 5 anos de prisão
A Justiça Federal, através da juíza substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, condenou o ex-prefeito do município de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, e a empresária Antônia Nonata da Costa, a 5 anos e 9 meses de prisão por desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde do município e uso de documento falso. A decisão é da última quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019.
O Ministério Público Federal ajuizou a ação em face da denúncia de irregularidades na contratação da empresa J. Ramalho Construção LTDA, para a prestação de serviços de limpeza de poços tubulares, pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Ocorre que restou comprovada a falsificação de documentos de identificação civil (constatada através de exames periciais), que serviram para a constituição da empresa “fantasma” J. Ramalho Construção LTDA, constituída sob um nome falso criado pela ré, Antônia Nonata da Costa.
Ainda segundo a decisão, a ré que emitiu notas f
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