Juíza nega ação da ex-prefeita Mocinha contra Zé Filho

A juíza Luciana Cláudia Medeiros de Souza, da Comarca de Paulistana, julgou improcedente uma Ação de Improbidade Administrativa da prefeitura de Jacobina do Piauí, na gestão da ex-prefeita Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, mais conhecida como Mocinha, contra o ex-prefeito José de Oliveira Filho, mais conhecido como Zé Filho.

Mocinha ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa contra José de Oliveira Filho no ano de 2013, afirmando que ele deixou de recolher e prestar contas das contribuições previdenciárias referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, motivo pelo qual a prefeitura teria ficado inadimplente junto à Receita Federal.

Na decisão, a juíza afirmou que “não há qualquer documento nos autos que demonstre que o Município de Jacobina do Piauí esteve inscrito em cadastro de inadimplentes, bem como que, de fato, o promovido não tenha recolhido as contribuições previdenciárias dos meses de novembro e dezembro de 2012. O único documento jun