Juiz confirma sentença e Marcos Vinícius terá que pagar R$ 3 milhões

O juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da Vara Cível de Valença do Piauí, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí/PI, Marcos Vinicius Cunha Dias, condenado em ação civil de improbidade administrativa e manteve a sentença condenatória “por todos os seus fundamentos”. Para o juiz é patente o descabimento dos embargos. A sentença é de 02 de julho deste ano.

A defesa do ex-prefeito pedia que fossem sanadas as omissões apontadas, no caso, a alegação de nulidade processual por violação ao processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e que fosse esclarecido porque as penalidades foram fixadas no limite legal máximo.

• Foto: Lucas Dias/ GP1Marcos Vinícius

“Ora, por que a suspensão dos direitos políticos não foi fixada em 05, 06 ou 07 anos, mas sim em 08 anos? Qual o critério que o magistrado utilizou para fixar em 08 anos e não em 05, 06 ou 07? Ademais, qual o critério utilizado para a multa civil ser

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