Ex-prefeito Raimundo Maia é condenado a pagar multa de R$ 757 mil
A juíza Mariana Marinho Machado condenou o ex-prefeito de Itainópolis, Raimundo Nonato de Andrade Maia, Danúsia Araújo Rodrigues Filha, a empresa D.R. Serviços e Raimundo Rodrigues Araújo a devolverem R$ 757.640,00 por fraude em licitação. A sentença foi dada nessa terça-feira (26).
O Ministério Público do Estado propôs ação civil pública requerendo a condenação dos denunciados por atos de improbidade e aplicação de sanções, por violação de princípios administrativos e legislação que regulamenta a licitação pública.
Na sentença, a magistrada destacou que quanto à contratação da empresa D.R. Serviços – Danúsia Araújo Rodrigues Filha entendeu que houve violação à legislação e a diversos princípios da administração pública.
“Apesar de existir um processo licitatório acostado aos autos, com as respectivas notas fiscais e de empenho, a licitação foi realizada apenas para dar a aparência de legalidade ao processo, sendo certo que a requer
Como fazer
Eis que venho sem demora; guarda o que tens, para que ninguém tome a tua coroa.
(Apocalipse 3:11)
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