Ex-prefeito Osmar Teixeira é condenado a devolver R$ 41 mil

• Foto: ViAgoraOsmar Teixeira

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, a devolver mais de R$ 41 mil. A sentença foi dada no dia 18 de setembro deste ano.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito realizou atos ilegais consistentes na má aplicação e desvio de recursos públicos dos programas Nacional de Transporte de Apoio ao Transporte Escolar (2004, 2005 e 2006), Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento ao EJA (2004, 2005 e 2006) e FUNDESCOLA/Projeto Melhoria de Escola 2006.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando que apresentou as prestações de contas relativas aos programas citados. Ademais, afirmou que não houve desvio de recursos nem enriquecimento ilícito por parte de sua parte, tendo aplicado corretamente os recursos.

Osmar então foi condenado a devolver R$ 41.477,75, à suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento civil no valor de R$ 25 mil.

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