Ex-prefeita Regina Queiroz é condenada pela Justiça Federal

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Madeiro, Maria Regina Queiroz de Almeida, a 3 meses de detenção por deixar de prestar contas de recursos públicos. A sentença foi dada no dia 29 de janeiro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Regina Queiroz, enquanto prefeita Municipal de Madeiro, no período de 2005/2012, deixou de prestar contas junto à Caixa Econômica Federal (que, na ocasião, representava o Ministério das Cidades), no que diz respeito ao Contrato de Repasse nº 0333740- 82/2010, assinado em 06/08/2010.

Consta que o referido contrato teve vigência de 06/08/2010 a 17/08/2012, tendo sido liberado o valor de R$ 148.683,75 para a realização da pavimentação da Rua Manoel Florêncio no Município.

O MPF ressaltou que, embora o Relatório de Acompanhamento de Engenharia – RAE tenha constatado a conclusão do objeto do contrato, não foram apresentadas as prestações de contas parcial